Questão FC56795
Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece
Direito, Moral e Justiça
FGV · 2023
Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas.
- O homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação.
- A normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns.
- Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio.
- O mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase é o núcleo do imperativo categórico de Kant, princípio moral que exige agir segundo regras válidas para todos, independentemente de fins particulares.
Ao dizer que devemos usar a humanidade "sempre como um fim e nunca como um meio", Kant proíbe tratar pessoas como instrumentos para alcançar objetivos alheios. Cada indivíduo tem valor intrínseco, digno de respeito e consideração moral.
No plano prático, para operadores do Direito isso significa não justificar atos que instrumentalizem sujeitos, mesmo por supostos benefícios coletivos, e orientar decisões pela proteção da dignidade e da autonomia, fundamentos da obrigação moral e jurídica.
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