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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o regime jurídico das concessões de serviços públicos estabelecido pela Lei nº 8.987/95, especificamente no que se refere aos institutos da transferência da concessão e da subconcessão, bem como a recente jurisprudência do Supr

CPCON UEPB · 2025

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FC600529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No regime constitucional da Administração Pública, considerando especificamente as regras sobre acumulação lícita de cargos públicos, teto remuneratório e vedações à percepção simultânea de proventos, é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2025

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FC600544 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), especialmente no que se refere ao elemento subjetivo dos atos ímprobos e à aplicação temporal das novas disposições, é C

CPCON UEPB · 2025

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FC600613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no regime jurídico das licitações públicas, especificamente no que se refere à modalidade diálogo competitivo e à figura do agente de contratação, é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2025

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