FC889618 · Direitos Humanos
Marina, 34 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), vive de forma autônoma, trabalha em uma empresa e realiza, sem impedimentos, os atos da vida civil. Ao ajuizar ação no Juizado Especial Cível, o réu alegou que os atos
GEJESP (TJ MG) · 2026
Ler resposta e comentário →