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Como a participação em programas assistenciais oficiais afeta a condição de segurado especial?
- Não descaracteriza a condição se o beneficiário ou integrante do grupo familiar for beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
- Participação em programa assistencial desqualifica a condição de segurado especial.
Resposta
Não descaracteriza a condição se o beneficiário ou integrante do grupo familiar for beneficiário de programa assistencial oficial de governo.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 18. Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
IV - a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).