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Como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre a condição de segurado especial?
- A incidência do IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas não descaracteriza a condição de segurado especial.
- A incidência de qualquer imposto sobre os produtos da atividade descaracteriza a condição de segurado especial.
Resposta
A incidência do IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas não descaracteriza a condição de segurado especial.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 18. Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do disposto no inciso VIII; e