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Como é determinada a residência do segurado especial para fins previdenciários?
- Residir no mesmo município do imóvel onde desenvolve a atividade rural ou em município contíguo.
- A residência pode ser em qualquer local, independentemente da proximidade com a atividade rural.
Resposta
Residir no mesmo município do imóvel onde desenvolve a atividade rural ou em município contíguo.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 20. Para os fins deste artigo, considera-se que o segurado especial reside em aglomerado urbano ou rural próximo ao imóvel rural onde desenvolve a atividade quando resida no mesmo município de situação do imóvel onde desenvolve a atividade rural, ou em município contíguo ao em que desenvolve a atividade rural. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).