Quando o segurado especial se torna segurado obrigatório de outro regime, qual é o efeito sobre sua condição?

Será excluído da categoria de segurado especial.
A adesão a outro regime previdenciário não afeta a condição de segurado especial.

Resposta

Será excluído da categoria de segurado especial.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

§ 23. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

I - a contar do primeiro dia do mês em

c) se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário; ou

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 23/12/2023