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Quais são as formas de participação empresarial que excluem um indivíduo da categoria de segurado especial?
- Participar de sociedade empresária ou simples, ou atuar como empresário individual ou titular de empresa individual de responsabilidade limitada.
- A atuação como grande empresário ou acionista majoritário exclui da categoria de segurado especial.
Resposta
Participar de sociedade empresária ou simples, ou atuar como empresário individual ou titular de empresa individual de responsabilidade limitada.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 23. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
I - a contar do primeiro dia do mês em
1. participar de sociedade empresária ou de sociedade simples; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
2. atuar como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)