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Qual é o efeito do vínculo empregatício entre cônjuges ou companheiros sobre o status de segurado?
- Não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico.
- Desqualifica automaticamente o empregado como segurado.
Resposta
Não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 27. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, observado o disposto no art. 19-B. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)