FC ConcursosFlashcard: 1019
Flashcard:
FC1019

Quem são excluídos do Regime Geral de Previdência Social segundo o Artigo 10?

Quem são excluídos do Regime Geral de Previdência Social segundo o Artigo 10?
  1. Servidores civis ocupantes de cargo efetivo, militares e membros de autarquias ou fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
  2. Os servidores civis e militares, independentemente de regime de previdência.

Resposta

Servidores civis ocupantes de cargo efetivo, militares e membros de autarquias ou fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

Comentário do professor

    Art. 10. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado neste Regulamento, desde que amparados por regime próprio de previdência social

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo