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Quem pode ser um segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social?
- O maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, e não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
- Pessoa, independentemente da idade ou atividade remunerada.
Resposta
O maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, e não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.