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Quando um segurado especial é excluído por exceder o limite de utilização de trabalhadores?
- A partir do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência de exceder o limite de utilização de trabalhadores.
- A exclusão só ocorre após um ano de exceder o limite de utilização de trabalhadores.
Resposta
A partir do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrência de exceder o limite de utilização de trabalhadores.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 23. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
II - a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence exceder o limite de: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
a) utilização de trabalhadores nos termos do § 21 deste artigo; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).