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Quais atividades empresariais resultam na exclusão do segurado especial?
- Participar de sociedade empresária ou simples, ou atuar como empresário individual ou titular de empresa individual de responsabilidade limitada, descumprindo o estipulado.
- As atividades empresariais são permitidas sem afetar a condição de segurado especial.
Resposta
Participar de sociedade empresária ou simples, ou atuar como empresário individual ou titular de empresa individual de responsabilidade limitada, descumprindo o estipulado.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 23. O segurado especial fica excluído dessa categoria: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
I - a contar do primeiro dia do mês em
d) na hipótese de descumprimento do disposto no inciso VIII do § 18: 1. participar de sociedade empresária ou de sociedade simples; ou 2. atuar como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada; ou