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- FC1007
Qual é o limite para o uso de empregados contratados por prazo determinado pelo grupo familiar do segurado especial?
- No máximo, 120 dias por ano civil, em períodos corridos ou intercalados, ou tempo equivalente em horas de trabalho.
- Não há limite específico para a contratação de empregados por prazo determinado.
Resposta
No máximo, 120 dias por ano civil, em períodos corridos ou intercalados, ou tempo equivalente em horas de trabalho.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 21. O grupo familiar poderá utilizar-se de empregado contratado por prazo determinado, inclusive daquele referido na alínea “r” do inciso I do caput, ou de trabalhador de que trata a alínea “j” do inciso V do caput, à razão de, no máximo, cento e vinte pessoas por dia no mesmo ano civil, em períodos corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e quarenta e quatro horas por semana, hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por incapacidade temporária não serão computados.