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Qual é o efeito dos incisos III e V do § 8º e VIII do § 18 sobre a contribuição previdenciária do segurado especial?
- Não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação às atividades mencionadas nesses incisos.
- Dispensa o segurado especial do recolhimento de contribuições previdenciárias.
Resposta
Não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação às atividades mencionadas nesses incisos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 22. O disposto nos incisos III e V do § 8º e no inciso VIII do § 18 não dispensará o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades de que tratam os referidos incisos. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).