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Qual a relevância do beneficiamento ou industrialização artesanal para a condição de segurado especial?
- Não descaracteriza a condição se o próprio grupo familiar utiliza processo de beneficiamento ou industrialização artesanal na exploração da atividade.
- Forma de processamento ou transformação do produto descaracteriza a condição de segurado especial.
Resposta
Não descaracteriza a condição se o próprio grupo familiar utiliza processo de beneficiamento ou industrialização artesanal na exploração da atividade.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 18. Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
V - a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da atividade, de acordo com o disposto no § 25; e (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).