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- FC1047
Como um segurado com remuneração inferior ao salário mínimo mantém a qualidade de segurado?
- Efetuando ajustes de complementação, utilização e agrupamento conforme especificado.
- Pagando um valor adicional fixo mensalmente.
Resposta
Efetuando ajustes de complementação, utilização e agrupamento conforme especificado.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
§ 8º O segurado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição somente manterá a qualidade de segurado se efetuar os ajustes de complementação, utilização e agrupamento a que se referem o § 1º do art. 19-E e o § 27-A do art. 216. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)