Flashcard FC107416
O que impõe o princípio da laicidade sobre a atuação estatal em relação a crenças religiosas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que impõe o princípio da laicidade sobre a atuação estatal em relação a crenças religiosas?
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Resposta
Neutralidade do Estado, vedando imposição ou favorecimento de qualquer crença em órgãos públicos e em políticas, configurando promoção confessional se houver intervenção.Veja como foi cobrado:
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