Flashcard FC107418
Como os direitos fundamentais se aplicam entre particulares e em situações de vulnerabilidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como os direitos fundamentais se aplicam entre particulares e em situações de vulnerabilidade?
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Resposta
Eficácia horizontal, vinculam relações entre particulares, e diagonal protege vulneráveis, orientando o direito privado e limitando abusos.
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