Flashcard FC107419

É admissível o controle preventivo contra proposta de emenda que vise eliminar o núcleo essencial de direitos fundamentais?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda:

É admissível o controle preventivo contra proposta de emenda que vise eliminar o núcleo essencial de direitos fundamentais?

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Resposta

Sim, o STF pode exercer controle preventivo para preservar direitos fundamentais, e parlamentar federal pode impetrar mandado de segurança para obter proteção imediata.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101022

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

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