Flashcard FC107421
Qual limitação o princípio da dignidade impõe ao uso de algemas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual limitação o princípio da dignidade impõe ao uso de algemas?
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Resposta
Algemas só se justificam em caso de resistência, receio fundado de fuga ou perigo à integridade física, observando proporcionalidade e razoabilidade, uso indevido acarreta nulidade e responsabilidade do agente.Veja como foi cobrado:
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