Flashcard FC107424
O que torna inconstitucional condicionar a desfiliação de associado ao pagamento de débitos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que torna inconstitucional condicionar a desfiliação de associado ao pagamento de débitos?
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Resposta
Fere a dimensão negativa da liberdade de associação, pois impõe ônus financeiro que impede a saída, embora a associação possa cobrar os débitos por vias próprias.Veja como foi cobrado:
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