Flashcard FC107428
O parlamentar, na condição de cidadão, pode solicitar individualmente informações públicas sem prévio aval do órgão colegiado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O parlamentar, na condição de cidadão, pode solicitar individualmente informações públicas sem prévio aval do órgão colegiado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o parlamentar, como cidadão, pode exercer o direito de acesso à informação individualmente, atos formais de fiscalização exigem atuação colegiada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101031
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em