Flashcard FC107430
É constitucional condicionar a desfiliação de associado ao pagamento de débito ou multa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É constitucional condicionar a desfiliação de associado ao pagamento de débito ou multa?
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Resposta
Não, é inconstitucional, a desfiliação não pode ser condicionada ao pagamento, a associação pode cobrar judicialmente.Veja como foi cobrado:
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