Flashcard FC107431
Quais direitos fundamentais são exclusivos das pessoas físicas e não se estendem às pessoas jurídicas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais direitos fundamentais são exclusivos das pessoas físicas e não se estendem às pessoas jurídicas?
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Resposta
Direitos personalíssimos, como habeas corpus e liberdade de locomoção, são exclusivos das pessoas físicas.
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