Flashcard FC107436
A liberdade de manifestação protege a defesa pública de alteração normativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A liberdade de manifestação protege a defesa pública de alteração normativa?
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Resposta
Sim, a liberdade de expressão e o direito de reunião protegem manifestações que defendam mudança legal, salvo quando houver incitação imediata a crime, comunicações formais não tornam o conteúdo ilícito.
Veja como foi cobrado:
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