Flashcard FC107438
A comunicação prévia à autoridade competente é suficiente para o exercício do direito de reunião ou exige autorização formal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A comunicação prévia à autoridade competente é suficiente para o exercício do direito de reunião ou exige autorização formal?
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Resposta
Comunicação prévia é suficiente, não se exige autorização formal, salvo risco grave à ordem pública ou choque com reunião previamente convocada.Veja como foi cobrado:
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