Flashcard FC107439
O habeas corpus é cabível em favor de estrangeiro não domiciliado presente no território nacional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O habeas corpus é cabível em favor de estrangeiro não domiciliado presente no território nacional?
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Resposta
Sim, é cabível a qualquer pessoa presente no território nacional, exigindo-se apenas formalidades, como petição em português.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101042
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