Qual a natureza da medida executiva atípica e quando cabe habeas corpus para sua impugnação?

Resposta

A medida é executiva atípica, meio judicial excepcional que exige subsidiariedade, necessidade e proporcionalidade, o habeas corpus cabe quando há constrangimento ilegal que restrinja diretamente a locomoção, como apreensão de passaporte.