Flashcard FC107444
A reserva do possível pode justificar a eliminação do núcleo mínimo dos direitos sociais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A reserva do possível pode justificar a eliminação do núcleo mínimo dos direitos sociais?
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Resposta
Não. Admite limites orçamentários, mas não autoriza suprimir o núcleo mínimo dos direitos sociais, cabendo ao Judiciário garantir sua efetivação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101047
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