Flashcard FC107446
A associação pode condicionar a desfiliação ao pagamento de débitos ou multa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A associação pode condicionar a desfiliação ao pagamento de débitos ou multa?
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Resposta
Não, é inconstitucional, pode-se cobrar via judicial ou administrativa, mas não reter a desfiliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101049
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