Flashcard FC107447
Quais princípios fundamentais impedem a negociação de condições de trabalho que coloquem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais princípios fundamentais impedem a negociação de condições de trabalho que coloquem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores?
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Resposta
Proteção à maternidade, proteção integral, inalienabilidade dos direitos sociais, e o interesse público na preservação da saúde e segurança.Veja como foi cobrado:
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