Flashcard FC107449
O exercício do voto pode ser condicionado ao alistamento e à participação em procedimentos de revisão eleitoral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O exercício do voto pode ser condicionado ao alistamento e à participação em procedimentos de revisão eleitoral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, pode ser condicionado ao alistamento e à participação em revisão eleitoral, pois visam garantir a integridade e atualização do cadastro, e o cancelamento por ausência é medida administrativa legítima quando proporcional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101052
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em