Flashcard FC107460
Quais os requisitos para concessão judicial de medicamento sem registro sanitário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais os requisitos para concessão judicial de medicamento sem registro sanitário?
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Resposta
São cumulativos: pedido de registro, registro estrangeiro, inexistência de substituto, e presença de mora irrazoável da agência reguladora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101063
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