Flashcard FC107465
Qual o efeito da superveniência de lei federal sobre norma estadual em matéria de normas gerais na competência concorrente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o efeito da superveniência de lei federal sobre norma estadual em matéria de normas gerais na competência concorrente?
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Resposta
A lei federal prevalece, suspende a eficácia da norma estadual no que for contrário, tornando-a formalmente incompatível.
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