Flashcard FC107467
Quando é possível pagar parcelas além do subsídio a servidor remunerado por subsídio?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando é possível pagar parcelas além do subsídio a servidor remunerado por subsídio?
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Resposta
Quando as parcelas recompensarem encargos excepcionais não compreendidos nas atribuições normais do cargo, ou tiverem natureza indenizatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101070
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