Flashcard FC107470
Que tribunal requisita intervenção federal segundo a natureza da matéria: constitucional, infraconstitucional e eleitoral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que tribunal requisita intervenção federal segundo a natureza da matéria: constitucional, infraconstitucional e eleitoral?
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Resposta
Constitucional: STFInfraconstitucional: STJ
Eleitoral: TSE
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