Flashcard FC107472
Quais são os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado por omissão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado por omissão?
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Resposta
Ação ou omissão, dano e nexo causal,
não se exige culpa.
Admitem-se excludentes: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima.
Veja como foi cobrado:
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