Flashcard FC107481
Quais princípios orientam a atuação do Estado na economia quanto às decisões técnicas de órgãos especializados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios orientam a atuação do Estado na economia quanto às decisões técnicas de órgãos especializados?
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Resposta
Autonomia técnica e competência especializada dos órgãos administrativos.
Controle limitado à legalidade e abusividade, sem revisão do mérito técnico econômico.
Veja como foi cobrado:
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