Flashcard FC107482
Quais princípios constitucionais devem orientar critérios de desempate em concurso público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios constitucionais devem orientar critérios de desempate em concurso público?
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Resposta
Mérito, igualdade e impessoalidade, o desempate não pode privilegiar vínculo funcional de determinado ente, devendo usar critérios neutros relacionados ao mérito.
Veja como foi cobrado:
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