Flashcard FC107483
Qual o regime de responsabilidade do Estado pela guarda de pessoas privadas de liberdade e qual elemento basta para a indenização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o regime de responsabilidade do Estado pela guarda de pessoas privadas de liberdade e qual elemento basta para a indenização?
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Resposta
Responsabilidade objetiva, basta o nexo causal entre a condição degradante e o dano para a reparação.Veja como foi cobrado:
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