Flashcard FC107486
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por atos de organizadoras privadas de concursos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por atos de organizadoras privadas de concursos?
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Resposta
Subsidiária, pois a organizadora privada responde de forma direta pelos danos, havendo obrigação estatal só se a organizadora for insolvente ou incapaz de reparar o prejuízo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101089
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