Flashcard FC107488
Quais são os requisitos para a acumulação lícita de cargos públicos e como se aplica o teto remuneratório?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos para a acumulação lícita de cargos públicos e como se aplica o teto remuneratório?
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Resposta
Acumulação permitida nos casos específicos, com compatibilidade de horários.
O teto remuneratório incide sobre cada vínculo isoladamente, não sobre a soma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101091
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