Flashcard FC107489
Quais são os princípios que devem ser respeitados na atuação do Estado na economia, segundo a Constituição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os princípios que devem ser respeitados na atuação do Estado na economia, segundo a Constituição?
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Resposta
A atuação do Estado na economia deve respeitar o princípio da excecionalidade, intervindo apenas em situações que envolvem segurança nacional ou interesse coletivo relevante, garantindo assim a liberdade econômica.Por exemplo: Quando ocorre uma crise de abastecimento de alimentos, o Estado pode intervir regulamentando os preços para proteger a população, mas essa intervenção deve ser temporária e razoável, respeitando a economia de mercado e os direitos dos cidadãos.
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