Flashcard FC107492
O Poder Judiciário pode aumentar remunerações de servidores com fundamento na isonomia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Poder Judiciário pode aumentar remunerações de servidores com fundamento na isonomia?
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Resposta
Não. O Judiciário não pode majorar salários por isonomia, por violar a separação dos poderes, cabe ao Legislativo criar ou aumentar vencimentos, e ao Judiciário apenas reconhecer e executar valores previstos em lei.Veja como foi cobrado:
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