Flashcard FC107495
Qual é a função da câmara municipal no contexto do planejamento urbano, conforme a Constituição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a função da câmara municipal no contexto do planejamento urbano, conforme a Constituição?
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Resposta
A câmara municipal é responsável pela aprovação do plano diretor, que é fundamental para a execução da política urbana.Além disso, o plano diretor deve refletir os interesses da comunidade e promover um desenvolvimento urbano sustentável.
Exemplo: Em uma cidade em crescimento, a câmara municipal pode aprovar um plano diretor que estabeleça áreas específicas para moradias, comércio e preservação de espaços verdes. Com esse planejamento, a cidade consegue organizar melhor o uso do solo, evitando superlotação em determinadas áreas e garantindo a qualidade de vida dos habitantes.
Veja como foi cobrado:
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