Flashcard FC107497
Como o Poder Judiciário deve atuar ao controlar políticas públicas de desenvolvimento urbano?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o Poder Judiciário deve atuar ao controlar políticas públicas de desenvolvimento urbano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Revisa a legalidade e a compatibilidade com direitos fundamentais, sem substituir o juízo técnico discricionário da administração, exceto em casos de ilegalidade ou inconstitucionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101100
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em