Flashcard FC107498
Quando o Estado responde objetivamente por dano causado por crime de preso foragido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o Estado responde objetivamente por dano causado por crime de preso foragido?
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Resposta
Quando estiverem presentes o dano, a ação ou omissão estatal e o nexo causal direto entre a omissão e o dano, sem prova do nexo direto não há responsabilidade objetiva.
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