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Flashcard FC107498

Quando o Estado responde objetivamente por dano causado por crime de preso foragido?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda:

Quando o Estado responde objetivamente por dano causado por crime de preso foragido?
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Resposta

Quando estiverem presentes o dano, a ação ou omissão estatal e o nexo causal direto entre a omissão e o dano, sem prova do nexo direto não há responsabilidade objetiva.






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