Flashcard FC107501
Qual o efeito, sobre a eficácia executiva de decisão que reconhece vantagem remuneratória continuada, de norma superveniente que a incorpora definitivamente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o efeito, sobre a eficácia executiva de decisão que reconhece vantagem remuneratória continuada, de norma superveniente que a incorpora definitivamente?
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Resposta
A execução torna-se ineficaz para o futuro, permanecendo a cobrança dos valores já devidos até a alteração, não se caracterizando violação da coisa julgada, mas perda de eficácia executiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101104
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