Flashcard FC107504
Como se aplica o teto remuneratório quando a Constituição permite acumulação de cargos públicos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se aplica o teto remuneratório quando a Constituição permite acumulação de cargos públicos?
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Resposta
Aplica-se por vínculo, cada cargo pode receber até o teto, desde que haja compatibilidade de horários e legalidade.R_1 \le T,\; R_2 \le T,\; \text{não } R_1+R_2 \le T
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